RESOLUÇÃO Nº 7.742, DE 2022 - DOEAL/MT DE 12.07.22.

Autor:   Deputado Thiago Silva

Altera a Resolução nº 6.597, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º   Fica acrescentado o inciso XIII ao art. 4º da Resolução nº 6.597, de 10 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

   “Art. 4º (...)

        (...)

        XIII - Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza.”

Art. 2º   Fica criada a Seção XIII e fica acrescentado o art. 15-B à Resolução nº 6.597, de 10 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção XIII

Da Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

   Art. 15-B A Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza, como Comenda do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, é destinada a homenagear personalidades por relevantes feitos religiosos, e de suas comunidades, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

      Parágrafo único Os projetos de resolução de concessão da Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza serão analisados pela Comissão Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.”

Art. 3º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de junho de 2022.

Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário  - as) Dep. Max Russi

2º Secretário  - as) Dep. Valdir Barranco