Vigente a partir de 07/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 7.887, DE 2022 - DOEAL/MT DE 06.12.22.
Autor: Deputado Ulysses Moraes
Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate à Senhora. Zildinei Panta Pereira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com a Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate à Senhora Zildinei Panta Pereira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 01 de dezembro de 2022.
Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho
1º Secretário - as) Dep. Max Russi
2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco