Vigente a partir de 25/04/2023
RESOLUÇÃO Nº 8.060, DE 2023 - DOEAL/MT 25.04.2023 e DO 26.04.2023.
Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2021, com recomendações.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2021, com as devidas recomendações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 19 de abril de 2023.
Presidente em exercício - as) Dep. Janaina Riva
1º Secretário - as) Dep. Max Russi
2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco