Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 8338 de 14 de junho de 2023
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a autoria das proposições.
Autor: Mesa Diretora
Data de início da vigência: 16 de junho de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 14 de junho de 2023
Apelido:
Assunto: Processo legislativo
Tags: Processo Legislativo, Deputados Estaduais, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, iniciativa parlamentar, proposições, Autoria, Coautor
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Resolução nº 677 de 20/12/2006:
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Acresce:
- Artigo 156 - Parágrafo 5º
- Artigo 156 - Parágrafo 6º
- Artigo 156 - Parágrafo 7º
- Artigo 156 - Parágrafo 8º