Ementa: Altera a Resolução nº 8.847/2023.

Autor: Deputado Nininho

Publicação: DOEAL/MT de 11/03/2024, edição nº 1552 da página nº 9 até a página nº 10

Data de início da vigência: 11 de março de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 6 de março de 2024

Apelido:

Assunto: Concessão de outras honrarias

Tags: ALTERA, Poder Legislativo, Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário

Situação: Não consta revogação expressa

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