Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Atos Legislativos da Mesa Diretora
Gerado em: 18/05/2024 21:26:09
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07/08/2017 ATO 27/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM A FINALIDADE DE PROMOVER LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DO MODELO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS TERRAS PÚBLICAS, DEVOLUTAS E DAS PARTICULARES, PARA SUBSIDIAR UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, CONSIDERADO COMO SENDO LOCALIZADO NA AMAZÔNIA LEGAL, COM TRÊS BIOMAS DISTINTOS: PANTANAL, CERRADO E FLORESTA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES: I – PRESIDENTE: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO; II – RELATOR: GIDEON DANNI DA ROSA; III – MEMBROS: PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA, FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JUNIOR E BRUNO DE MELO MIOTTO.
13/07/2017 ATO 25/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
ATO Nº 025/2017 - DOEAL/MT DE 14.07.17.
03/07/2017 ATO 22/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, ALTERA O ATO Nº 011/2017, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 22.03.2017, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A RELATORA, SENHORA MAGNA STELLA ROSA DA SILVA QUARESMA – ALMT, PELO SENHOR PAULO HENRIQUE LOPES DE CARVALHO, NA CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA CRIADA COM O OBJETIVO DE AVALIAR, ACOMPANHAR, DISCUTIR E PROPOR MEDIDAS QUANTO AOS PORTOS DA REGIÃO OESTE, BEM COMO A EFETIVAÇÃO DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ.
08/06/2017 ATO 21/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE FORTALECER A ENGENHARIA E O DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO DO ESTADO DE MATO, COM PRAZO DE FUNCIONAMENTO ATÉ 10 DE DEZEMBRO 2018, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES: I – PRESIDENTE: ELOI DA SILVA PEREIRA, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO (CREA-MT); II – RELATOR: BRUNO WILLAMES CARDOSO LEITE, DA PROCURADORIA-GERAL DA ALMT; III – MEMBROS: ERNESTO NEGRETTI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES; ISAURA TITON, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT-MT); WLAMIR ANTÔNIO MARQUES DE JESUS, DA ELETROBRÁS ELETRONORTE – REGIONAL DE TRANSMISSÃO DE MATO GROSSO; LUIZ NERY RIBAS, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO (CREA-MT); JOSÉ ALEXANDRE SCHUTZE, DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (FIEMT); BENEDITO JOSÉ DE CAMPOS, DA METAMAT-MT; MARCUS OGEDA, DA SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO; LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, DA SECRETARIA ADJUNTA DE EMPREENDEDORISMO E INVESTIMENTOS; LUÍS CESAR S. ARRUDA, DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA-MT); ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO E LUIZ MIGUEL DE MIRANDA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS (ABENC-MT); WALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
02/06/2017 ATO 20/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O § 2º DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, PRORROGA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO ATO Nº 057/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E 059/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E ATO Nº 045/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
15/05/2017 ATO 19/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE PROMOVER LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISES PARA APURAR QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS TERRAS PÚBLICAS, AS TERRAS DEVOLUTAS, AS TERRAS PARTICULARES, AS TERRAS DAS SESMARIAS E DOS AFORAMENTOS PARA SUBSIDIAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, CONSIDERADO COMO LOCALIZADO NA AMAZÔNIA LEGAL, FATO QUE MUDOU A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA, AGRÁRIA E AMBIENTAL DO ESTADO, COM MAIOR RESTRIÇÃO DE USO DAS PROPRIEDADES SEM PAGAMENTO DE JUSTA INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS À SOCIEDADE, FATO QUE GERA ONEROSIDADE EXCESSIVA AOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SENDO PERMITIDA UMA ÚNICA PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES:
10/05/2017 ATO 18/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 355, II, “B”, E O ART. 381 DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 059/15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA “INVESTIGAR A CONDUTA DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RELACIONADA A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NEGOCIAÇÃO DE CARTAS DE CRÉDITOS, OCORRIDAS NA ÁREA SUJEITA AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL”, NOS SEGUINTES TERMOS: I – TITULARES: OSCAR BEZERRA, PRESIDENTE; DR. LEONARDO, RELATOR; MAURO SAVI, GILMAR FABRIS E DILMAR DAL BOSCO, MEMBROS. II – SUPLENTES: GUILHERME MALUF, WAGNER RAMOS, WANCLEY CARVALHO, SEBASTIÃO REZENDE E BAIANO FILHO.
01/08/2017 ATO 17/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, ALTERA O ATO Nº 013/17, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 04.04.17, QUE CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E DISCUTIR A CRIAÇÃO DO GEOPARQUE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NO SENTIDO DE INCLUIR A SENHORA IRENE SILVA PESSOA COMO MEMBRO.
27/04/2017 ATO 16/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM OS ARTIGOS 355, II, “A”, COMBINADO COM OS ARTIGOS 370, § 1º, 371 E 372, II, DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO, PROCEDER A ESTUDO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO PARA O GÁS NATURAL BRASILEIRO DA BACIA DO SOLIMÕES DA UNIDADE PETROLÍFERA DE URUCU, LOCALIZADA NO ESTADO DO AMAZONAS, VIA UNIDADE PETROLÍFERA DE URUCU/PORTO VELHO/MATO GROSSO E COM O RAMAL PORTO VELHO/ACRE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A DEPENDÊNCIA DO BRASIL EM RELAÇÃO AO GÁS INTERNACIONAL BOLIVIANO NA NOSSA MATRIZ ENERGÉTICA, E DESIGNA OS SENHORES DEPUTADOS: I – PRESIDENTE: ZÉ DOMINGOS FRAGA; II – MEMBROS TITULARES: DR. LEONARDO – VICE-PRESIDENTE, DILMAR DAL BOSCO – RELATOR, PROFESSOR ALLAN KARDEC E WAGNER RAMOS; III – MEMBROS SUPLENTES: MAURO SAVI, PROFESSOR ADRIANO, PEDRO SATÉLITE, ZECA VIANA E GUILHERME MALUF.
18/04/2017 ATO 15/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, ALTERA O ATO Nº 010/17, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 16.03.17, QUE CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E DISCUTIR O FETHAB, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 10.353/15 E A ESTADUALIZAÇÃO DAS RODOVIAS, NO SENTIDO DE INCLUIR A SENHORA ELISA MAURO GOMES COMO MEMBRO.