Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Atos Legislativos da Mesa Diretora
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05/04/2017 ATO 14/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM OS ARTIGOS 355, II, “A”, COMBINADO COM OS ARTIGOS 370, § 1º, 371 E 372, II, DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO, PROCEDER A ESTUDO SOBRE O PARQUE ESTADUAL DE RICARDO FRANCO, LOCALIZADO EM VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS AFETADOS PELO PARQUE ESTADUAL, QUE RECENTEMENTE TIVERAM SUAS TERRAS EMBARGADAS E SEUS BENS E CONTAS BANCÁRIAS BLOQUEADOS INDEVIDAMENTE, E DESIGNA OS SENHORES DEPUTADOS: I – PRESIDENTE: WANCLEY CARVALHO; II – MEMBROS TITULARES: PROFESSOR ADRIANO, OSCAR BEZERRA, DR. LEONARDO E PROFESSOR ALLAN KARDEC; III – MEMBROS SUPLENTES: WAGNER RAMOS, DILMAR DAL BOSCO, SATURNINO MASSON, SEBASTIÃO REZENDE E ZECA VIANA.
29/03/2017 ATO 13/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E DISCUTIR A CRIAÇÃO DO GEOPARQUE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES: I – PRESIDENTE: CAIUBI EMANUEL SOUZA KUHN – UFMT; II – RELATORA: DÉBORA ALMEIDA FARIA - UFMT; III – MEMBROS: MÁRCIO CORREIA DE AMORIM – ENGENHEIRO DO DNPM; JOSÉ FERRAZ DE ARAÚJO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ; DEMILE FABIANO SIMÃO – IFMT; PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO – TEN. CEL.BM; CINTIA MARIA SANTOS DA CAMARA BRAZÃO – CHEFE DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES; ELIAS BATISTA DA SILVA – TURISMÓLOGO - SEDEC; VALÉRIA SCHMIDT – PRESIDENTE DO CEMATEGE; THAIS CARDOSO TOBIAS – GEÓLOGA - ECOSS; FRANCISCO FORTE STUCHI – IPHAN; WALDEMAR ABREU FILHO – CHEFE NABA/SGB/CPRM/CUIABÁ; PRISCILLA AP. LOTUFO BUSSIKI FUJIMURA – CASA CIVIL; CRISTIANE LISBOA DOS SANTOS – ALMT; VALDEMIR SEBASTIÃO TAQUES – ALMT; JOSÉ CARLOS BAZAN – SEDUC; JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE.
23/03/2017 ATO 12/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, INCISO III, ALÍNEA “A”, E O ART. 366 DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 043/15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE JULHO DE 2015, NO SENTIDO DE INCLUIR O SENHOR CLAUDIO SANTOS DE MIRANDA COMO MEMBRO DA CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA CRIADA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E DISCUTIR O SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO SUGERIR AÇÕES PARA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO.
17/03/2017 ATO 11/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE AVALIAR, ACOMPANHAR, DISCUTIR E PROPOR MEDIDAS QUANTO AOS PORTOS DA REGIÃO OESTE, BEM COMO A EFETIVAÇÃO DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES: I – PRESIDENTE: CYNARA PIRAN – ALMT; II – RELATORA: MAGNA STELLA ROSA DA SILVA QUARESMA - ALMT; III – MEMBROS: ROGÉRIO GALLO – PGE; EDUARDO MOTA MENEZES – SEDEC/MT, FELIPE A. ABREU MASCARELI, – MPF/PRMT; ANTÔNIO GOMES DE SOUZA – MAPA; VANDERLEI RECK JÚNIOR – APH; CARLOS AVALONE JÚNIOR – INSTITUTO AÇÃO VERDE; FRANSERGIO PIOVESAN – COMTUR; ELVYS PATRICK FERREIRA DE OLIVEIRA – FAPAN; ADILSON REIS – IHGC; PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA – ZPE/CÁCERES; LUIZ MIGUEL DE MIRANDA – UFMT/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA; AGUINALDO DA SILVA – UFMS/DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA; ELZA BASTOS FERREIRA – FEDERAÇÃO DE PESCA EM CÁCERES; ANA MARIA DI RENZO – UNEMAT; JEREMIAS PEREIRA LEITE – FAMATO; WERMERSON ADÃO PRATA – CONSÓRCIO NASCENTES DO PANTANAL; KATERI DEALTINA FELSKY DOS ANJOS, CREA/MT; JOSÉ ALEXANDRE SCHUTZE - FIEMT; ELOISA ZUCONELLI – APROSOJA; MÁRIO GIRALDELLI, FECOMÉRCIO; KEILE COSTA PEREIRA – GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MT; ADALBERTO TOKARSKI – ANTAQ.
13/03/2017 ATO 10/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E DISCUTIR O FETHAB, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 10.353/15 E A ESTADUALIZAÇÃO DAS RODOVIAS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES: I – PRESIDENTE: CLÓVIS AUGUSTO BARROS CAMPOS; II – RELATORA: DRA. DÉBORA ROCHA FARIA; III – MEMBROS: DRA. MARCIA FIGUEIREDO SÁ DE OLIVEIRA, MAURO NAKAMURA FILHO, ROGÉRIO RIBEIRO ARIAS, ANILDO COELHO, MARA JANE SILVA LIMA E RITA MÁRCIA CERQUEIRA FIGUEIREDO.
20/02/2017 ATO 9/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
ATO Nº 009/17 – DOEAL/MT DE 08.03.17. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, COMBINADO COM OS ARTS. 446-A A 446-E, DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 004/17, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR O DEPUTADO SATURNINO MASSON PELO DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC COMO MEMBRO.
20/02/2017 ATO 8/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.352, DE 11.07.05, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.529, DE 25.07.2006, E Nº 8.540, DE 23.08.2006, CRIA A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E DISCUTIR O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE, A SUA REPRESENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO PRODUTOR DE LEITE, NAS SUAS DIVERSAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO, ATUANDO NA DEFESA DE SEUS INTERESSES LEGAIS, ECONÔMICOS E SOCIAIS, BEM COMO PROMOVENDO O SEU DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SENDO PERMITIDA UMA ÚNICA PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, E DESIGNA COMO COMPONENTES OS SENHORES: I - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO ZANATA (FAMATO); II - RELATOR: MARCOS COELHO DE CARVALHO (FAMATO); III - MEMBROS: ARMANDO URENHA (SENAR), CLEBER ZANELLA (ALMT), MARA JANE SILVA LIMA (ALMT) E PAULO SÉRGIO DA COSTA MOURA (ALMT).
02/03/2017 ATO 7/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, TORNA PÚBLICA A CONSTITUIÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 65 E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, NOS SEGUINTES TERMOS: I – BLOCO INTEGRAÇÃO, OS SENHORES DEPUTADOS: - MAURO LUIZ SAVI; - JOSÉ EDUARDO BOTELHO; - ADRIANO APARECIDO SILVA (PROFESSOR ADRIANO); - OSCAR MARTINS BEZERRA; - ONDANIR BORTOLINI (NININHO); - JEFERSON WAGNER RAMOS; - GILMAR DONIZETE FABRIS; - JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO (ZÉ DOMINGOS FRAGA); - PEDRO INÁCIO WIEGERT (PEDRO SATÉLITE); - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (DR. LEONARDO); - SATURNINO MASSON; - GUILHERME ANTÔNIO MALUF; - UEINER NEVES DE FREITAS (JAJAH NEVES); - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO (BAIANO FILHO); - ADALTO DE FREITAS FILHO; - WANCLEY CHARLES RODRIGUES DE CARVALHO; - DILMAR DAL BOSCO; - SEBASTIÃO MACHADO REZENDE; - ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JÚNIOR; - SILVANO FERREIRA DO AMARAL. II – BLOCO INDEPENDENTE, OS SENHORES DEPUTADOS: - JANAINA GREYCE RIVA; - ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ (PROFESSOR ALLAN KARDEC); - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA (ZECA VIANA); - VALDIR MENDES BARRANCO.
17/03/2017 ATO 6/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 35, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 366 DO MESMO ESTATUTO REGIMENTAL, NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO.
15/02/2017 ATO 5/2017 - Ato Mesa Diretora - Legislativo
ATO Nº 005/17 – DOEAL/MT DE