Dispõe sobre a promoção, desenvolvimento e disseminação do método Muvuca de sementes como prática agrícola sustentável no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 840/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 3795/2024 - Processo nº 1276/2024

Propõe-se a autorização para que proprietários de terras invadidas solicitem assistência policial diretamente, mediante a apresentação da escritura do imóvel, dispensando a necessidade de intervenção judicial, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 887/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 4275/2024 - Processo nº 1345/2024

Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública reconhecida no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 912/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 4536/2024 - Processo nº 1380/2024

Institui as diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito da educação básica no Estadode Mato Grosso.

Projeto de lei nº 951/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 4580/2024 - Processo nº 1422/2024

Institui o Dia Estadual dos Legendários no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 952/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 4581/2024 - Processo nº 1423/2024

Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes Públicos que comuniquem casos de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 953/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 4582/2024 - Processo nº 1424/2024

Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 998/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 5031/2024 - Processo nº 1492/2024

Dispõe sobre a substituição do Termo “Agrotóxico” por “Defensivos Agrícolas” no Material Didático das Escolas Estaduais de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 999/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 5032/2024 - Processo nº 1493/2024

Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1050/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1983/2024

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo Afonso, a necessidade de criação de uma Lei Municipal que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar, nos moldes da lei 12.390/2024, recém promulgada pelo Governador do Estado, conforme anexo.

Indicação nº 1051/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1984/2024