Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento que registra os motivos que impossibilitaram a realização dos serviços públicos prestados pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1226/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 4486/2023 - Processo nº 1870/2023

Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso e revoga a Lei nº 8.262, de 28 de dezembro de 2004.

Projeto de lei nº 1227/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 4487/2023 - Processo nº 1871/2023

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1259/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5056/2023 - Processo nº 1961/2023

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 9.157, de 19 de junho de 2009, que institui a "Semana Estadual da Adoção" e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1299/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5411/2023 - Processo nº 2038/2023

Dispõe sobre a forma do atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em repartições públicas e outros estabelecimentos que mencionam, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1300/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5412/2023 - Processo nº 2039/2023

Dispõe sobre a obrigação das empresas e lojas que produzem carimbo solicitarem, no ato do pedido, documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1301/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5413/2023 - Processo nº 2040/2023

Dispõe sobre a criação do Programa Comunidade VIVA no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1302/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5414/2023 - Processo nº 2041/2023

Altera a Lei nº 12.083, de 24 de abril de 2023, que institui a Política Estadual para a População em situação de rua no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1303/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5415/2023 - Processo nº 2042/2023

Altera a lei nº 10.996, de 13 de novembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em áreas urbanas e rurais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1304/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5416/2023 - Processo nº 2043/2023

MOÇÃO DE APLAUSO aos Irmãos Karatecas – Gerson Nicolau Filho e Sandro Eduardo Nicolau – pelas premiações conquistadas no Campeonato Nacional e na Copa Internacional de Karate-Do Tradicional, realizados em Salvador, no estado da Bahia.

Moção de aplausos nº 1306/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 8425/2023