Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1387/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5988/2023 - Processo nº 2180/2023

Acrescenta o inciso XVI e os §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 12.083, de 24 de abril de 2023, que institui a Política Estadual para a População em situação de Rua no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1388/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5989/2023 - Processo nº 2181/2023

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei nº 11.462, de 13 de julho de 2021, que institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Projeto de lei nº 1389/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 5990/2023 - Processo nº 2182/2023

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1404/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6244/2023 - Processo nº 2233/2023

Dispõe sobre o Programa Jovem Monitor Cultural, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1405/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6245/2023 - Processo nº 2234/2023

Institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Mortalidade Materna e Neonatal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1406/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6246/2023 - Processo nº 2235/2023

Altera a Lei nº 11.860, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Estado.

Projeto de lei nº 1407/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6247/2023 - Processo nº 2236/2023

Dispõe sobre a implantação do Programa Bom Prato nos Hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1408/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6248/2023 - Processo nº 2237/2023

Dispõe sobre a proibição da cobrança por prova de segunda chamada, finais ou equivalentes pelos estabelecimentos de ensino no âmbito estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1409/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6249/2023 - Processo nº 2238/2023

Dispõe sobre a proibição da prática de fidelização nos contratos de consumo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 1410/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 6250/2023 - Processo nº 2239/2023