Estabelece normas para a Adoção de Áreas Públicas pela Iniciativa Privada, visando ações de melhorias e manutenção de imóveis desocupados.

Projeto de lei nº 1679/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 8646/2023 - Processo nº 2787/2023

Dispõe sobre a instituição da Caderneta de Saúde da Mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1769/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 9590/2023 - Processo nº 3003/2023

Institui o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1770/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 9591/2023 - Processo nº 3004/2023

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a ‘Política Estadual de Resíduos Sólidos’, para estabelecer regras disciplinadoras de gerenciamento de resíduos sólidos para eventos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1807/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 9647/2023 - Processo nº 3060/2023

Acrescenta dispositivos a Lei nº11.607, de 09 de dezembro de 2021, que ‘institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso.’

Projeto de lei nº 1808/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 9648/2023 - Processo nº 3061/2023

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Inter setorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1809/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 9649/2023 - Processo nº 3062/2023

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Várzea Grande, Kalil Baracat, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes, a necessidade de viabilizar a manutenção da iluminação pública, bem como a limpeza, a recuperação e a pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Bairro Paiaguás, no município de Várzea Grande.

Indicação nº 1842/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 4383/2023

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Várzea Grande, Kalil Baracat, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes, a necessidade de viabilizar a manutenção da iluminação pública, bem como a limpeza, a recuperação e pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Residencial Jequitibá, no município de Várzea Grande.

Indicação nº 1843/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 4384/2023

Altera e Acrescenta dispositivos a Lei n° 12.225 de 2023, que ‘Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rural no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e adota outras providências.’

Projeto de lei nº 1872/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 10367/2023 - Processo nº 3159/2023

Estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1879/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 10388/2023 - Processo nº 3172/2023