Dispõe sobre o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente nas unidades de saúde participantes, conveniadas e não conveniadas, do SUS - Sistema Único de Saúde no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 181/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 738/2024 - Processo nº 295/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que dispensam medicamentos, informar quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 182/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 739/2024 - Processo nº 296/2024

Dispõe sobre a infração e sanção administrativa no caso de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 183/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 740/2024 - Processo nº 297/2024

Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de grandes eventos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 184/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 741/2024 - Processo nº 298/2024

Dispõe sobre a obrigação das prestadoras dos serviços públicos de distribuição de água no Estado de Mato Grosso, a fornecer água própria para o consumo de toda a população.

Projeto de lei nº 185/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 742/2024 - Processo nº 299/2024

Dispõe sobre a capacitação da Língua Brasileira de Sinais – Libras para a equipe que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e para a equipe que atue no Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 186/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 743/2024 - Processo nº 300/2024

Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 187/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 744/2024 - Processo nº 301/2024

Cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária para doação de medicamentos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 188/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 745/2024 - Processo nº 302/2024

Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais no âmbito do Estado de Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.

Projeto de lei nº 189/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 746/2024 - Processo nº 303/2024

Estabelece a Política Estadual de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade e Equidade no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 190/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 747/2024 - Processo nº 304/2024