Institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia).

Projeto de lei nº 106/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 262/2024 - Processo nº 166/2024

Institui a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos realizarem gestão de custos e divulgação de relatório de gestão.

Projeto de lei nº 107/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 263/2024 - Processo nº 167/2024

Dispõe sobre procedimentos às instituições de ensino privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.

Projeto de lei nº 108/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 264/2024 - Processo nº 168/2024

Permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso para o funcionamento de cursos pré-universitários populares e dá outras providências.

Projeto de lei nº 109/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 265/2024 - Processo nº 169/2024

Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes com cópia à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado Assistência Social e Cidadania Grasielle Bugalho, solicitando informações acerca do auxílio indenizatório aos pescadores no âmbito do Estado de Mato Grosso, referente ao mês de fevereiro de 2024, conforme dispõe a regulamentação do Decreto nº 678/2024.

Requerimento nº 110/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2521/2024

Garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 110/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 266/2024 - Processo nº 170/2024

Cria descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras enquadradas na Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural.

Projeto de lei nº 111/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 267/2024 - Processo nº 171/2024

Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Geoadministrativas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 112/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 268/2024 - Processo nº 172/2024

Estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado à vítima de crime cibernético, de que resulte violência em todas as delegacias policiais, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 113/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 269/2024 - Processo nº 173/2024

Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo a trabalhadores resgatados nessa condição, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 114/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 270/2024 - Processo nº 174/2024