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Cria o Programa de Incentivo as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e, as Associações Pestalozzi do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1109/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8615/2019 - Processo nº 1983/2019