Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 266/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2089/2020 - Processo nº 452/2020