Dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais pela rede pública ou privada, nas pessoas com sintomas de covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, enquanto permanecer o estado de emergência decretado pelo governo do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 340/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2462/2020 - Processo nº 538/2020