Estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de Estado de Calamidade Pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 455/2020 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 3065/2020 - Processo nº 706/2020