Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes e dá outras providências.

Projeto de lei nº 732/2020 Mensagem nº 96/2020 - Protocolo nº 5974/2020 - Processo nº 1116/2020