Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do espectro Autista (TEA) com COVID-19 internados nas unidades de saúde pública ou particular no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 740/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5983/2020 - Processo nº 1125/2020