Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras e concessionárias de serviços de telefonia móvel e internet que prestam serviços no Estado de Mato Grosso a inserir mensagem de incentivo a doação de sangue e fornecer extratos detalhados de serviços a todos os clientes.

Projeto de lei nº 70/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 218/2024 - Processo nº 122/2024