Altera a Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018 para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.

Projeto de lei nº 69/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 217/2024 - Processo nº 121/2024