Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 20/12/2025 08:24:21
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO GÊNESIS AG NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT.
Projeto de lei nº 1914/2025 Dep. Nininho
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Protocolo nº 12626/2025 - Processo nº 3901/2025
CRIA O CADASTRO DE POÇOS ARTESIANOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1916/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12630/2025 - Processo nº 3905/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSISTÊNCIA SOCIAL MATA VIVA - AMAVA.
Projeto de lei nº 1918/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12632/2025 - Processo nº 3907/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O SELO EMPRESA SEGURA MATO GROSSO, DESTINADO A RECONHECER ORGANIZAÇÕES QUE IMPLEMENTEM EFETIVAMENTE O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1927/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12641/2025 - Processo nº 3916/2025
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE COBRANÇAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1930/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12644/2025 - Processo nº 3919/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPEREM NO ESTADO DE MATO GROSSO QUANTO AOS CUSTOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1934/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 12648/2025 - Processo nº 3923/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE BENEFÍCIOS E GARANTIAS AOS TRABALHADORES, COLABORADORES E PARCEIROS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MOBILIDADE POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1938/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12652/2025 - Processo nº 3927/2025
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1942/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12656/2025 - Processo nº 3931/2025
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE DENOMINAÇÃO (NAMING RIGHTS) DO PARQUE NOVO MATO GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Projeto de lei nº 1943/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12657/2025 - Processo nº 3932/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1946/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12661/2025 - Processo nº 3936/2025