Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 16:42:39
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A ATIVIDADE MINERAL SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA PARA AS REGIÕES GARIMPEIRAS TRADICIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE O LIMITE DESSAS REGIÕES GARIMPEIRAS TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 191/2023 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 519/2023 - Processo nº 495/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO INTERIOR DE VIATURAS, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, FARDAS E/OU CAPACETES DOS POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 213/2023 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 546/2023 - Processo nº 522/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE WI-FI PARA ACESSO A INTERNET SEM FIO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS; PONTOS DE ÔNIBUS; A BORBO, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 268/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 631/2023 - Processo nº 589/2023
INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA “ESTUDANTE FREQUENTE”, COM INTUITO DE COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DOS ALUNOS.
Projeto de lei nº 279/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 642/2023 - Processo nº 600/2023
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 281/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 644/2023 - Processo nº 602/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL
Projeto de lei nº 282/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 645/2023 - Processo nº 603/2023
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 78 E DO CAPUT DO ART. 404 AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES PLENÁRIAS.
Projeto de resolução nº 302/2023 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 1216/2023 - Processo nº 1021/2023
ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO A LEI N° 9.614 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO ESTADO DE MATO GROSSO".
Projeto de lei nº 365/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 728/2023 - Processo nº 686/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 372/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 735/2023 - Processo nº 693/2023
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Projeto de lei nº 389/2023 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 752/2023 - Processo nº 710/2023