Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 20/05/2026 01:27:56
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO ADVOGADO JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN.
Projeto de resolução nº 22/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 504/2026 - Processo nº 127/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A MODALIDADE DE TELETRABALHO COMO UMA DAS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 25/2026 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 2483/2026 - Processo nº 1017/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
Projeto de lei complementar nº 26/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2502/2026 - Processo nº 1036/2026
ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA.
Projeto de lei complementar nº 28/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 2874/2026 - Processo nº 1224/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRAJE DE FORMATURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 28/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 256/2026 - Processo nº 49/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA DISCIPLINAR A APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO CONSEMA, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA, MOTIVAÇÃO, DELIBERAÇÃO COLEGIADA E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Projeto de lei complementar nº 29/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 2875/2026 - Processo nº 1225/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 33/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 262/2026 - Processo nº 55/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.111, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O SELO MINERAL SOCIAL E O SELO MINERAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 38/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 382/2026 - Processo nº 78/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO ESCOLAR – “ESCOLA DE ACESSO DIGNO”, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS.
Projeto de lei nº 44/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 388/2026 - Processo nº 84/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ARILDO LEAL DE PAULA.
Projeto de resolução nº 54/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 536/2026 - Processo nº 159/2026