Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 01:21:40
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO À EMPREGABILIDADE NO SETOR PRODUTIVO DE MATO GROSSO, “MATO GROSSO + QUALIFICADO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, REDUZIR OS CUSTOS EXCEDENTES RELACIONADOS AO CAPITAL HUMANO E AUMENTAR A COMPETITIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO.
Projeto de lei nº 1167/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 7442/2025 - Processo nº 2238/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “FEMINICÍDIO ZERO” DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, INTEGRA AÇÕES AO ORÇAMENTO MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1168/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 7443/2025 - Processo nº 2239/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E ATENÇÃO À MULHER E À INFÂNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1171/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 7446/2025 - Processo nº 2242/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA DE ATENÇÃO E APOIO À SAÚDE DOS APOSENTADOS, E AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ASSISTIDO E ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS APOSENTADOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Projeto de resolução nº 1178/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 13463/2025 - Processo nº 4231/2025
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SOM, LUZ, IMAGEM E PALCO, EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1182/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7462/2025 - Processo nº 2258/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, DE PAPELARIA, BRINQUEDOS, ACESSÓRIOS OU SIMILARES QUE CONTENHAM ILUSTRAÇÕES, TEXTOS OU IMAGENS QUE PROMOVAM OU REPRESENTEM VIOLÊNCIA, AUTOMUTILAÇÃO, SUICÍDIO OU QUALQUER FORMA DE CONTEÚDO INADEQUADO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1196/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7773/2025 - Processo nº 2348/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.740, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, PARA PREVER INFRAÇÃO EM CASO DE DESTRUIÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS A CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS OU EM SITUAÇÃO DE RUA E PARA AGRAVAR AS PENALIDADES EM CASO DE ENVENENAMENTO.
Projeto de lei nº 1208/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 7865/2025 - Processo nº 2422/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO, À EXPLORAÇÃO, À SEXUALIZAÇÃO E À EXPOSIÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1211/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 8139/2025 - Processo nº 2438/2025
DISPENSA A APRESENTAÇÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA JUNTO AO INDEA/MT PELO ADQUIRENTE OU COMPRADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1219/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 8174/2025 - Processo nº 2473/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA FUNDAAF – INCLUSÃO RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1234/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8194/2025 - Processo nº 2493/2025