Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 01:21:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VEDANDO A CRIAÇÃO DE CONTAS POR MENORES DE 12 (DOZE) ANOS E PERMITINDO, DOS 12 (DOZE) AOS 15 (QUINZE) ANOS, APENAS COM AUTORIZAÇÃO PARENTAL VERIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1239/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8199/2025 - Processo nº 2498/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVAS, ARENAS MULTIÚSO, TEATROS, CINEMAS E CASAS DE SHOW EM GERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de lei nº 1256/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8216/2025 - Processo nº 2515/2025
ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA ISENTAR OS VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À ELETRICIDADE OU POR TECNOLOGIA HÍBRIDA.
Projeto de lei nº 1264/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 8228/2025 - Processo nº 2526/2025
PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Projeto de lei nº 1286/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 8274/2025 - Processo nº 2572/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA.
Projeto de lei nº 1289/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8278/2025 - Processo nº 2576/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES OU PAIS ATÍPICOS, SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1290/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 8942/2025 - Processo nº 2625/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1291/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 8943/2025 - Processo nº 2626/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À INTEGRIDADE MORAL E PSICOLÓGICA DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1293/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 8945/2025 - Processo nº 2628/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ITINERANTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MATO GROSSO PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO CONSUMERISTA.
Projeto de lei nº 1297/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 8957/2025 - Processo nº 2640/2025