Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 00:02:46
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS.
Projeto de lei nº 1303/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8973/2025 - Processo nº 2656/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE AMEAÇAREM OU AGREDIREM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1305/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 8975/2025 - Processo nº 2658/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA E INCLUSÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1306/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 8976/2025 - Processo nº 2659/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA PESSOAS QUE CONCLUÍREM TARDIAMENTE A EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1324/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9020/2025 - Processo nº 2703/2025
INSTITUI A “CAMINHADA OPÇÃO PELA VIDA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1326/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9022/2025 - Processo nº 2705/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE ESPORTIVA VILA AURORA.
Projeto de lei nº 1328/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9024/2025 - Processo nº 2707/2025
PROÍBE A AQUISIÇÃO DE NAMING RIGHTS EM CONCESSÕES ONEROSAS DE NOMEAÇÃO DE BENS ESTADUAIS POR EMPRESAS ENVOLVIDAS EM ESQUEMA CRIMINOSO COM INVESTIGAÇÃO EM CURSO E RÉ EM PROCESSO CRIMINAL POR DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO PÚBLICO.
Projeto de lei nº 1333/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 9274/2025 - Processo nº 2735/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FRUIÇÃO DE FERIADO EM DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO COINCIDIR COM FINAL DE SEMANA, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE SEJAM MÃES ATÍPICAS SOLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1338/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9281/2025 - Processo nº 2742/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA ESTADUAL “ENGENHARIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS PROJETOS DE COZINHAS, CANTINAS E REFEITÓRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1371/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9595/2025 - Processo nº 2840/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “AMBULATÓRIO MÓVEL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR”, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PREVENTIVO, DIAGNÓSTICO E DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO DE ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1382/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 9620/2025 - Processo nº 2865/2025