Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/06/2026 00:02:44
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1392/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9630/2025 - Processo nº 2875/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A DETECÇÃO DE COMPORTAMENTOS VIOLENTOS, PRÁTICAS DE BULLYING E DEMAIS CONDUTAS DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1408/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9817/2025 - Processo nº 2938/2025
ALTERA A LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO À BACIA DO ALTO PARAGUAI NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei nº 1410/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9819/2025 - Processo nº 2940/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO A LIMITAÇÃO DE PLANTEL ESTABELECIDA EM NORMAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1429/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10007/2025 - Processo nº 2987/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUNDAAF, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025
INSTITUI O “BANCO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1435/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10013/2025 - Processo nº 2993/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1452/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10030/2025 - Processo nº 3010/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "CIDADE MATO-GROSSENSE SUSTENTÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1457/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10035/2025 - Processo nº 3015/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QR CODE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ACESSO DIRETO À OUVIDORIA DA AGER/MT.
Projeto de lei nº 1465/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 10045/2025 - Processo nº 3024/2025
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INTERESTADUAL NA PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1475/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10070/2025 - Processo nº 3049/2025