Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 15:24:39
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARA ESPECIALISTAS EM EXECUÇÃO PENAL.
Projeto de lei complementar nº 39/2024 Dep. Diego Guimarães
-
Protocolo nº 10753/2024 - Processo nº 3019/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PRODUTORES RURAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS.
Projeto de lei complementar nº 40/2024 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 10797/2024 - Processo nº 3063/2024
DECLARA O RIO ARAGUAIA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio
-
Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS, CASSINO E JOGOS DE AZAR (LUDOPATIA).
Projeto de lei nº 106/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 262/2024 - Processo nº 166/2024
INSTITUI SOBRE O DIREITO A NEGOCIAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS AOS IDOSOS.
Projeto de lei nº 163/2024 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 704/2024 - Processo nº 261/2024
DECLARA PERSONA NON GRATA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Projeto de lei nº 167/2024 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 723/2024 - Processo nº 280/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR RAIMUNDO ROBÉRIO LOPES DE SOUZA.
Projeto de resolução nº 178/2024 Dep. Sandy de Paula
-
Protocolo nº 2895/2024 - Processo nº 892/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EUDES NASCIMENTO BARBOSA.
Projeto de resolução nº 186/2024 Dep. Sandy de Paula
-
Protocolo nº 2903/2024 - Processo nº 900/2024
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE E EQUIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 190/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 747/2024 - Processo nº 304/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 202/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 759/2024 - Processo nº 316/2024