Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/06/2026 07:44:33
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM MATERIAIS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 2046/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11784/2024 - Processo nº 3399/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO EMPRESARIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2050/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11790/2024 - Processo nº 3405/2024
INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.
Projeto de lei nº 2054/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 11796/2024 - Processo nº 3411/2024
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOEMT 27884.
Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12970/2023 - Processo nº 3805/2023
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Projeto de lei complementar nº 9/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 523/2023 - Processo nº 499/2023
DISPÕE SOBRE AUXILIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECINENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 10/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 324/2023 - Processo nº 300/2023
ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
Projeto de lei complementar nº 11/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 525/2023 - Processo nº 501/2023
INSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 12/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 326/2023 - Processo nº 302/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ESTABELECER QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS OU UNIDADES PORTUÁRIAS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE RIOS FEDERAIS DEVE SER PRECEDIDO DE LICENÇA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PERANTE O ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
Projeto de lei complementar nº 12/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 526/2023 - Processo nº 502/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DA SAÚDE BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Projeto de lei nº 36/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 350/2023 - Processo nº 326/2023