Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 17:18:03
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A SOBERANIA DOS ESTUDANTES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GARANTINDO AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DIREITOS PLENOS NO AMBIENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1512/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10423/2025 - Processo nº 3116/2025
INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DO FOLCLORE”, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES ESCOLARES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO FOLCLORE BRASILEIRO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1513/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10424/2025 - Processo nº 3117/2025
INCORPORA ÁREA DE INCONSISTÊNCIA TERRITORIAL MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1517/2025 Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
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Protocolo nº 10435/2025 - Processo nº 3128/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO – PEFC, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1520/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10438/2025 - Processo nº 3131/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1525/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10443/2025 - Processo nº 3136/2025
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1531/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10449/2025 - Processo nº 3142/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS II, X, XII E XXIII DA LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1533/2025 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 10627/2025 - Processo nº 3150/2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 11.029, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1534/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10628/2025 - Processo nº 3151/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES INDÍGENAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1542/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10636/2025 - Processo nº 3159/2025
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DE MATO GROSSO - SISEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1544/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10638/2025 - Processo nº 3161/2025