Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 18/12/2025 23:27:37
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO INTERNACIONAL NO AGRONEGÓCIO E DA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1803/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11846/2025 - Processo nº 3640/2025
ALTERA A LEI Nº 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA COMPATIBILIZÁ-LA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E APRIMORAR A DISCIPLINA DO ICMS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1804/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 11848/2025 - Processo nº 3642/2025
VEDA A AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE QUALQUER TIPO DE CARNE DE CAÇÃO.
Projeto de lei nº 1805/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 11849/2025 - Processo nº 3643/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DOS SERVIDORES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE.
Projeto de lei nº 1806/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11850/2025 - Processo nº 3644/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A CONVIVÊNCIA DE CÃES E GATOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E LOCAIS DE MORADIA COLETIVA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1808/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11852/2025 - Processo nº 3646/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO DIGITAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRODUTORES DE CONTEÚDO DIGITAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1809/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11853/2025 - Processo nº 3647/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1811/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11855/2025 - Processo nº 3649/2025
ALTERA A LEI Nº 6.994, DE 03 DE ABRIL DE 1998, QUE “ QUE INSTITUI A DATA DE 29 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA MULHER RURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1814/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11858/2025 - Processo nº 3652/2025
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS GIDEÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL” NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1821/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11866/2025 - Processo nº 3660/2025
INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA CRISTÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1822/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11867/2025 - Processo nº 3661/2025