Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 14:39:46
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS EM MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 2009/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 11574/2024 - Processo nº 3316/2024
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INCENTIVO, RENÚNCIA, BENEFÍCIO OU IMUNIDADE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA CUJO BENEFICIÁRIO SEJA PESSOA JURÍDICA.
Projeto de lei nº 2017/2024 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 11597/2024 - Processo nº 3339/2024
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM MATERIAIS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 2046/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11784/2024 - Processo nº 3399/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO EMPRESARIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2050/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11790/2024 - Processo nº 3405/2024
INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.
Projeto de lei nº 2054/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 11796/2024 - Processo nº 3411/2024
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: NEUCYR SILVA PARADA MUNICÍPIO: JUÍNA/MT
Ofício nº 5472/2024 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 11349/2024 - Processo nº 3283/2024
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOEMT 27884.
Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12970/2023 - Processo nº 3805/2023
DISPÕE SOBRE AUXILIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECINENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 10/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 324/2023 - Processo nº 300/2023
ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
Projeto de lei complementar nº 11/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 525/2023 - Processo nº 501/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ESTABELECER QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS OU UNIDADES PORTUÁRIAS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE RIOS FEDERAIS DEVE SER PRECEDIDO DE LICENÇA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PERANTE O ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
Projeto de lei complementar nº 12/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 526/2023 - Processo nº 502/2023