Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 20:40:05
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 6.994, DE 03 DE ABRIL DE 1998, QUE “ QUE INSTITUI A DATA DE 29 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA MULHER RURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1814/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 11858/2025 - Processo nº 3652/2025
INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA CRISTÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1822/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11867/2025 - Processo nº 3661/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.151, DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PROTEÇÃO E EVACUAÇÃO NAS SITUAÇÕES DE PERIGO REAL E IMINENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1824/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11869/2025 - Processo nº 3663/2025
INSTITUI O PROGRAMA MATO-GROSSENSE DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES POR EMPRESAS E CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM AÇÕES DE REFLORESTAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1830/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 12138/2025 - Processo nº 3693/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO, DE TELEVISÃO, E DAS PLATAFORMAS DE STREAMING AUDIOVISUAL E SONORO QUE ATUEM NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE COMUNICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AOS CONSELHOS TUTELARES E ÀS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES CONTEÚDO, RELATO, AMEAÇA, DENÚNCIA OU INDÍCIOS DE PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, PSICOLÓGICA, NEGLIGÊNCIA OU EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 1831/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12139/2025 - Processo nº 3694/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RESGATE DE ABELHAS, COM AÇÕES DE MANEJO AMBIENTAL, SEGURANÇA SANITÁRIA E APOIO À ATIVIDADE APÍCOLA.
Projeto de lei nº 1844/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 12152/2025 - Processo nº 3707/2025
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IMIGRANTE” NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS MIGRANTES E REFUGIADAS.
Projeto de lei nº 1845/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12153/2025 - Processo nº 3708/2025
DENOMINA “ELIEL PEREIRA DE MELO” O PRÉDIO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1853/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12162/2025 - Processo nº 3717/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS E DESPESAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1855/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 12164/2025 - Processo nº 3719/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SUPORTE EMERGENCIAL AO PRODUTOR DE LEITE (PESL), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1858/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12167/2025 - Processo nº 3722/2025