Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 20:29:15
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM TERRITÓRIO DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1865/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12174/2025 - Processo nº 3729/2025
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO À MOBILIDADE INTERNACIONAL DE DOCENTES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto de lei nº 1867/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12176/2025 - Processo nº 3731/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) NO ESTADO DE MATO GROSSO, SEM QUALQUER CUSTO AO CONTRIBUINTE, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
Projeto de lei nº 1868/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 12190/2025 - Processo nº 3745/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.873, DE 25 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, A FIM DE ESTENDER SUA OBRIGATORIEDADE AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INTERMUNICIPAL E ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1870/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 12192/2025 - Processo nº 3747/2025
INSTITUI O APLICATIVO “NAVEGA ROSA-MT”, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DIGITAL DE PACIENTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1872/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 12194/2025 - Processo nº 3749/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS BOI VALENTE, INSCRITA NO CNPJ 25.322.987/0001-91, COM SEDE NA RUA PADRE ANCHIETA, NÚMERO 288, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT”.
Projeto de lei nº 1876/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 12392/2025 - Processo nº 3781/2025
INSTITUI O SELO “CIDADE MULHER”, A SER CONFERIDO AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O BEM-ESTAR DAS MULHERES.
Projeto de lei nº 1878/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12415/2025 - Processo nº 3804/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA GRANDE – APAE VÁRZEA GRANDE.
Projeto de lei nº 1882/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 12419/2025 - Processo nº 3808/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1886/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12423/2025 - Processo nº 3812/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS PROTETORES DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1887/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12424/2025 - Processo nº 3813/2025