Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 09:44:09
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR NO DIA DA PROVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT.
Projeto de lei nº 282/2024 Dep. Faissal
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Protocolo nº 1209/2024 - Processo nº 448/2024
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVAS DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO.
Projeto de lei nº 298/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1228/2024 - Processo nº 467/2024
INSTITUI OS SELOS “LICENCIAMENTO ÁGIL” E “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁGIL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 309/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1257/2024 - Processo nº 496/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 311/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1259/2024 - Processo nº 498/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DOENÇA DE HUNTINGTON NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 323/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1834/2024 - Processo nº 521/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE E ÀS TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 332/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1843/2024 - Processo nº 530/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES PARA INGRESSO EM ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 333/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1844/2024 - Processo nº 531/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AOS DIABÉTICOS".
Projeto de lei nº 340/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1852/2024 - Processo nº 539/2024
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ ÀS ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ARMAS DE ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 350/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1874/2024 - Processo nº 561/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA IMAGEM DE UM GIRASSOL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDENTIFICANDO A ABRANGÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ACESSO A ESTE DIREITO.
Projeto de lei nº 376/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1900/2024 - Processo nº 587/2024