Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 22:23:57
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS.
Projeto de lei nº 756/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1582/2023 - Processo nº 1133/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM - “UNISSEX” EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 761/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1590/2023 - Processo nº 1141/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEIXE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 770/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1599/2023 - Processo nº 1150/2023
ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE PARTICIPEM DE BRIGA GENERALIZADA EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS ESPORTIVOS, DENTRO OU FORA DE ESTÁDIOS, GINÁSIOS OU OUTROS LOCAIS UTILIZADOS NA PRÁTICA ESPORTIVA, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de lei nº 782/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1620/2023 - Processo nº 1171/2023
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE.
Projeto de lei nº 783/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1621/2023 - Processo nº 1172/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NA GRADE CURRICULAR DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto de lei nº 814/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1997/2023 - Processo nº 1231/2023
ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 10.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO", PARA INSTITUIR O CADASTRO ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO.
Projeto de lei nº 840/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2024/2023 - Processo nº 1258/2023
ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 861/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2291/2023 - Processo nº 1290/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 894/2023 Mesa Diretora
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Protocolo nº 10159/2023 - Processo nº 3135/2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 906/2023 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2341/2023 - Processo nº 1340/2023