Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 03:24:43
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA ISENTAR OS VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À ELETRICIDADE OU POR TECNOLOGIA HÍBRIDA.
Projeto de lei nº 1264/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 8228/2025 - Processo nº 2526/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E PROTEÇÃO À JUVENTUDE CONTRA A ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO AMBIENTE ESCOLAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1278/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8250/2025 - Processo nº 2548/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA REDUÇÃO DE LIMITES DE CRÉDITO EM CARTÕES DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL, BEM COMO DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR PARA AUMENTO DE LIMITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1282/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 8254/2025 - Processo nº 2552/2025
PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Projeto de lei nº 1286/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 8274/2025 - Processo nº 2572/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA.
Projeto de lei nº 1289/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8278/2025 - Processo nº 2576/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES OU PAIS ATÍPICOS, SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1290/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 8942/2025 - Processo nº 2625/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1291/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 8943/2025 - Processo nº 2626/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS.
Projeto de lei nº 1303/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8973/2025 - Processo nº 2656/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE AMEAÇAREM OU AGREDIREM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1305/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 8975/2025 - Processo nº 2658/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA E INCLUSÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1306/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 8976/2025 - Processo nº 2659/2025