Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/12/2025 13:09:40
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DO DIREITO À MORADIA E PREVENÇÃO DE REMOÇÕES E DESPEJOS VIOLENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1790/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9623/2023 - Processo nº 3036/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DE GRANDES FELINOS EM MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1819/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10037/2023 - Processo nº 3077/2023
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1836/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10112/2023 - Processo nº 3099/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CARÁTER PERMANENTE, O CONSELHO ESTADUAL PARA ESTUDOS DE VIABILIDADES PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS PRODUTIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1838/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10114/2023 - Processo nº 3101/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS), DENOMINADO “NASCENTES PROTEGIDAS”, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1839/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10115/2023 - Processo nº 3102/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1861/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10348/2023 - Processo nº 3141/2023
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A REFLEXÃO, O ACOLHIMENTO COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1866/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10353/2023 - Processo nº 3146/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE TÊNIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1870/2023 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10358/2023 - Processo nº 3151/2023
INSTITUI A "SEMANA DO CAMINHONEIRO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1880/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10389/2023 - Processo nº 3173/2023
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS, MANIFESTAÇÕES E MOVIMENTOS PÚBLICOS, CUJO TEMA SEJA A SEXUALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1890/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 10402/2023 - Processo nº 3186/2023