Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/04/2026 18:30:45
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NA GRADE CURRICULAR DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto de lei nº 814/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1997/2023 - Processo nº 1231/2023
ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 10.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO", PARA INSTITUIR O CADASTRO ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO.
Projeto de lei nº 840/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2024/2023 - Processo nº 1258/2023
ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 861/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2291/2023 - Processo nº 1290/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 894/2023 Mesa Diretora
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Protocolo nº 10159/2023 - Processo nº 3135/2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 906/2023 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2341/2023 - Processo nº 1340/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIA DO SEXO FEMININO PARA ACOMPANHAMENTO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA PACIENTE MULHER DESACOMPANHADA.
Projeto de lei nº 993/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2993/2023 - Processo nº 1528/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1055/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3365/2023 - Processo nº 1636/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O “DIA ESTADUAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.
Projeto de lei nº 1073/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 3673/2023 - Processo nº 1681/2023
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORIAS PREVISTAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FIRMADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1082/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3682/2023 - Processo nº 1690/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMAREM AO DETRAN-MT A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Projeto de lei nº 1165/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3995/2023 - Processo nº 1784/2023