Dispõe sobre o ICMS Ecológico fixado para os municípios com unidades de conservação ambiental no Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004.

Projeto de lei nº 251/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1147/2024 - Processo nº 386/2024

Estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das mulheres consumidoras, com base na Nota Técnica n. 6/2023 da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, que apresenta as Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora.

Projeto de lei nº 252/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1148/2024 - Processo nº 387/2024

Relatório de Ação Governamental - RAG 2023.

Ofício nº 255/2024 Procuradoria Geral de Justiça - Protocolo nº 2697/2024 - Processo nº 835/2024

Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”

Projeto de lei nº 255/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1151/2024 - Processo nº 390/2024

Dispõe sobre a suplementação da Lei Federal nº 14.786 de 28 de dezembro de 2023 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 257/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1153/2024 - Processo nº 392/2024

Cria o Programa de Saúde Mental e prevenção à depressão para pais e cuidadores diretos de Pessoas Com Deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 258/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1154/2024 - Processo nº 393/2024

Dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos nos estacionamentos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Projeto de resolução nº 260/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3575/2024 - Processo nº 1196/2024

Dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais (pets) em eventos declarados oficiais pelo Estado de Mato Grosso, conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 260/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1156/2024 - Processo nº 395/2024

Dispõe sobre a criação de Casas Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 263/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1159/2024 - Processo nº 398/2024

Institui a Política Estadual de Agricultura Sintrópica no Cerrado, visando incentivar práticas agrícolas sintrópicas, integrando cultivo agrícola com conservação no Cerrado do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 264/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1160/2024 - Processo nº 399/2024