Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 13:56:46
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AH/SD) NAS ESCOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1223/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 8183/2025 - Processo nº 2482/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS DE ALTO RISCO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1226/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8186/2025 - Processo nº 2485/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O " CENTRO DE ARTES MARCIAIS GEOVANNA WEIGERT - ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE CAMPEÕES" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1229/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8189/2025 - Processo nº 2488/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA E CONTROLE DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM EVENTOS TURÍSTICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1230/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8190/2025 - Processo nº 2489/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO AGRICULTOR TRABALHADOR RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1233/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8193/2025 - Processo nº 2492/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA FUNDAAF – INCLUSÃO RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1234/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8194/2025 - Processo nº 2493/2025
ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VEDANDO A CRIAÇÃO DE CONTAS POR MENORES DE 12 (DOZE) ANOS E PERMITINDO, DOS 12 (DOZE) AOS 15 (QUINZE) ANOS, APENAS COM AUTORIZAÇÃO PARENTAL VERIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1239/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8199/2025 - Processo nº 2498/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO TURISMO FEMININO SEGURO NO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DAS MULHERES QUE VIAJAM SOZINHAS OU EM GRUPO E DAQUELAS QUE TRABALHAM NO SETOR TURÍSTICO.
Projeto de lei nº 1241/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8201/2025 - Processo nº 2500/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS – PEEMAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1244/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8204/2025 - Processo nº 2503/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL E PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS COMUNIDADES RURAIS, RIBEIRINHAS E INDÍGENAS.
Projeto de lei nº 1245/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8205/2025 - Processo nº 2504/2025