Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/01/2026 06:55:24
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1525/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10443/2025 - Processo nº 3136/2025
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1531/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10449/2025 - Processo nº 3142/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS II, X, XII E XXIII DA LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1533/2025 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 10627/2025 - Processo nº 3150/2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 11.029, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1534/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10628/2025 - Processo nº 3151/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES INDÍGENAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1542/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10636/2025 - Processo nº 3159/2025
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DE MATO GROSSO - SISEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1544/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10638/2025 - Processo nº 3161/2025
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1546/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10640/2025 - Processo nº 3163/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE CUIABÁ, VISANDO À RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ATINGIDO POR INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1558/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10658/2025 - Processo nº 3181/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS OU SIMILARES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1568/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10668/2025 - Processo nº 3191/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO OS PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1573/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10706/2025 - Processo nº 3224/2025