Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 05:18:23
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISPET-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 276/2026 Mensagem nº 43/2026
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Protocolo nº 1894/2026 - Processo nº 821/2026
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.664, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS OPERACIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - SUAS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 277/2026 Mensagem nº 44/2026
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Protocolo nº 1895/2026 - Processo nº 822/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 278/2026 Mensagem nº 46/2026
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Protocolo nº 1897/2026 - Processo nº 824/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA À SENHORA MÁRCIA REGINA KAPPES.
Projeto de resolução nº 278/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1320/2026 - Processo nº 535/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 279/2026 Mensagem nº 47/2026
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Protocolo nº 1898/2026 - Processo nº 825/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE DE VENDA DIRETA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA ALIANÇA - ADNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 280/2026 Mensagem nº 48/2026
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Protocolo nº 1899/2026 - Processo nº 826/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO HOSPITAL CENTRAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 281/2026 Mensagem nº 49/2026
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Protocolo nº 1900/2026 - Processo nº 827/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS.
Projeto de resolução nº 281/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 1323/2026 - Processo nº 538/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS VETERANOS DE JUDÔ- AMVJU ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Projeto de lei nº 282/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1908/2026 - Processo nº 835/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO GENEROSO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
Projeto de lei nº 283/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1909/2026 - Processo nº 836/2026