DECLARA E RECONHECE A FESTA FOLIA DE SANTO REIS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MEDIDA DE PRESERVAR A CULTURA, A TRADIÇÃO, A RELIGIOSIDADE E OS COSTUMES, PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.