Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 16:24:39
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À SUSTENTABILIDADE E SALVAGUARDA CULTURAL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 807/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6360/2026 - Processo nº 2123/2026
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO A ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS ESPORTIVAS E GRANDES EVENTOS CULTURAIS OU DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA DEVEDORES INADIMPLENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 808/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6361/2026 - Processo nº 2124/2026
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS APREENDIDOS, DOADOS OU CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ÀS ESCOLINHAS COMUNITÁRIAS E ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 813/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6366/2026 - Processo nº 2129/2026
CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MATO GROSSO – IEPC/MT, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MATO GROSSO – CEPAC/MT, O FUNDO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, FINANCIAMENTO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 814/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 6367/2026 - Processo nº 2130/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS URBANOS – PERCU, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, O CONTROLE DE ENCHENTES, A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 815/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6368/2026 - Processo nº 2131/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE CULTURAL E INOVAÇÃO CRIATIVA DE MATO GROSSO, CRIA O PROGRAMA PATRIMÔNIO VIVO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 816/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6369/2026 - Processo nº 2132/2026
INSTITUI A REDE ESTADUAL DE APOIO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – REA-TEA/MT, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 818/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 6371/2026 - Processo nº 2134/2026
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE HONORÁRIOS AOS ADVOGADOS DATIVOS NOMEADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 819/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 6372/2026 - Processo nº 2135/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 821/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 6374/2026 - Processo nº 2137/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA INSTITUIR MECANISMOS ELETRÔNICOS DE VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS DOMINIAIS EXPEDIDOS PELO ESTADO.
Projeto de lei nº 822/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 6375/2026 - Processo nº 2138/2026