Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 19:47:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CLASSIFICA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AS PESSOAS COM MIELOMENINGOCELE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL.
Projeto de lei nº 1727/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 11491/2025 - Processo nº 3521/2025
INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1731/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11495/2025 - Processo nº 3525/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1734/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11554/2025 - Processo nº 3532/2025
INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.
Projeto de lei nº 1739/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11564/2025 - Processo nº 3542/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1740/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11565/2025 - Processo nº 3543/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1744/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11569/2025 - Processo nº 3547/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1745/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11570/2025 - Processo nº 3548/2025
FICA ASSEGURADO O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO E/OU NICOTINISMO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1746/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11571/2025 - Processo nº 3549/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INDUÇÃO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1747/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11572/2025 - Processo nº 3550/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MATO GROSSO SEM MARCAS DO CRIME”, VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS PICHADOS COM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, MEDIANTE O TRABALHO SUPERVISIONADO DE REEDUCANDOS E COLABORADORES IDENTIFICADOS EM AÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1748/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11575/2025 - Processo nº 3553/2025