Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 25/09/2025 10:49:59
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA REDUÇÃO DE LIMITES DE CRÉDITO EM CARTÕES DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL, BEM COMO DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR PARA AUMENTO DE LIMITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1282/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 8254/2025 - Processo nº 2552/2025
PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Projeto de lei nº 1286/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 8274/2025 - Processo nº 2572/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA, ESPORTES E ARTES – LAÇOS DE VIDAS (ASSELAVI), COM SEDE EM VÁRZEA GRANDE/MT.
Projeto de lei nº 1288/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 8277/2025 - Processo nº 2575/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA.
Projeto de lei nº 1289/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8278/2025 - Processo nº 2576/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES OU PAIS ATÍPICOS, SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1290/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 8942/2025 - Processo nº 2625/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1291/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 8943/2025 - Processo nº 2626/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À INTEGRIDADE MORAL E PSICOLÓGICA DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1293/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 8945/2025 - Processo nº 2628/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO O EVENTO “MOTO ENCONTRO AGOSTO LILÁS - DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1294/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 8946/2025 - Processo nº 2629/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MARGARIDA, LOCALIZADA NO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL MT-440, NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1295/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 8949/2025 - Processo nº 2632/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ITINERANTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MATO GROSSO PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO CONSUMERISTA.
Projeto de lei nº 1297/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 8957/2025 - Processo nº 2640/2025