Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 18:10:26
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 5/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6/2025 - Processo nº 6/2025
SUSTA OS EFEITOS DO ART. 20, CAPUT, E §1º, §2º, §3º, §4º E, §5º DO DECRETO Nº 1436 DE DEZOITO DE JULHO DE 2022
Projeto de decreto legislativo nº 6/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5976/2025 - Processo nº 1754/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FORÇA TAREFA VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL - RGA.
Projeto de decreto legislativo nº 7/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
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Protocolo nº 6179/2025 - Processo nº 1808/2025
CONVOCA PLEBISCITO PARA EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR ACERCA DA EXPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA LOCALIZADA NESTE ESTADO, EM CASO NÃO PREVISTO EXPRESSAMENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Projeto de decreto legislativo nº 9/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9588/2025 - Processo nº 2833/2025
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 9.521, DE 19 DE JUNHO DE 1996, DO GOVERNADOR DO ESTADO QUE CRIA A ÁREA DA RESERVA EXTRATIVISTA GUARIBA-ROOSEVELT, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ E COLNIZA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 164.224,00 HA (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO HECTARES), E PERÍMETRO DE 654,74 KM.
Projeto de decreto legislativo nº 11/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9813/2025 - Processo nº 2934/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, CARTÕES DE BENEFÍCIO CONSIGNADOS E CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) FIRMADOS COM SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de decreto legislativo nº 15/2025 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 11899/2025 - Processo nº 3678/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei complementar nº 15/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4427/2025 - Processo nº 1366/2025
DÁ-SE O NOME DE RODOVIA FLORINDO BATISTA TEIXEIRA A MT-455 DO HOTEL MATO GROSSO ÁGUAS QUENTES QUE LIGA A MT-361 DE AGROVILA DAS PALMEIRAS.
Projeto de lei nº 15/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 18/2025 - Processo nº 18/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME", DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 18/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 21/2025 - Processo nº 21/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990; Nº 550, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014; E Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 23/2025 Mensagem nº 70/2025
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Protocolo nº 6409/2025 - Processo nº 1847/2025