Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 25/09/2025 11:03:52
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL E PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS COMUNIDADES RURAIS, RIBEIRINHAS E INDÍGENAS.
Projeto de lei nº 1245/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8205/2025 - Processo nº 2504/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO NOME, IMAGEM, VOZ OU QUALQUER OUTRO DADO QUE IDENTIFIQUE MULHER VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OU DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POR PARTE DO AGRESSOR OU DE SEUS FAMILIARES, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1248/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8208/2025 - Processo nº 2507/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1250/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8210/2025 - Processo nº 2509/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE GENÉTICA PREVENTIVA, DESTINADO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE NEOPLASIAS MALIGNAS HEREDITÁRIAS, POR MEIO DA OFERTA GRATUITA DE TESTES DE MAPEAMENTO GENÉTICO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1251/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8211/2025 - Processo nº 2510/2025
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUI O PROJETO ”SOS SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1254/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8214/2025 - Processo nº 2513/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVAS, ARENAS MULTIÚSO, TEATROS, CINEMAS E CASAS DE SHOW EM GERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de lei nº 1256/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8216/2025 - Processo nº 2515/2025
DECLARA O “CINEMA E VÍDEO CUIABÁ - CINEMATO" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1258/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 8218/2025 - Processo nº 2517/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMEMORAÇÃO DA CHIQUITANIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1260/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 8221/2025 - Processo nº 2519/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE CONTRATAR SUAS OBRAS E SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUANDO O ESTADO DE MATO GROSSO OU AUTARQUIAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DETEREM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OU MAIS DO CONTROLE E/OU DA PARTICIPAÇÃO DA CONCESSÃO.
Projeto de lei nº 1262/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 8224/2025 - Processo nº 2522/2025