Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 19:19:03
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, COM DIMENSÕES E ESTRUTURA ADEQUADAS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1750/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 11577/2025 - Processo nº 3555/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ARTES POPULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1752/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11579/2025 - Processo nº 3557/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO, GARANTINDO A LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SUA RESIDÊNCIA OU NO MAIS PRÓXIMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1753/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11580/2025 - Processo nº 3558/2025
INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓSGRADUAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1755/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11582/2025 - Processo nº 3560/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ÁGUA, IMEDIATAMENTE ANTES DOS HIDRÔMETROS, PELO CONSUMIDOR QUE SOLICITAR, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1756/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11583/2025 - Processo nº 3561/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DISTONIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1761/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11588/2025 - Processo nº 3566/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COMPLEMENTAR, JUNTO AOS RADARES FIXOS DE VELOCIDADE, NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1764/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 11591/2025 - Processo nº 3569/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CLUBE DIAMANTINENSE DE FUTSAL, COM SEDE EM DIAMANTINO/MT.
Projeto de lei nº 1765/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 11592/2025 - Processo nº 3570/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1768/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 11596/2025 - Processo nº 3574/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO E DE ANSIEDADE, CRIA A CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO E DE ANSIEDADE (CIPTNA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1772/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11601/2025 - Processo nº 3579/2025