Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 19:37:28
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE NOBRES-APAN”, NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 49/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 302/2025 - Processo nº 156/2025
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 51/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 11861/2025 - Processo nº 3655/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE “ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM/ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei complementar nº 56/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 12382/2025 - Processo nº 3771/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA INSTITUIR A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 59/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 13297/2025 - Processo nº 4066/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AMADOR EM HORÁRIOS DE CALOR EXTREMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 318/2025 - Processo nº 172/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 61/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13462/2025 - Processo nº 4230/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A ASCENSÃO NA HIERARQUIA MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 62/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13827/2025 - Processo nº 4283/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 11.343, DE 27 DE ABRIL DE 2021 A QUAL “CRIA O PROGRAMA DENOMINADO ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA PARA TODOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR NO REFERIDO PROGRAMA OS SABATISTAS.
Projeto de lei nº 69/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 328/2025 - Processo nº 182/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (PRO-SAÚDE MT), ESTABELECE MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS, MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 99/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 361/2025 - Processo nº 215/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E REABILITAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROTECT-MT), ESTABELECE MEDIDAS INOVADORAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 100/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 362/2025 - Processo nº 216/2025