Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 17:55:13
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 202/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 759/2024 - Processo nº 316/2024
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 207/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 765/2024 - Processo nº 322/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO MATO GROSSENSE EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 212/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 777/2024 - Processo nº 328/2024
INSTITUI O MÊS SETEMBRO CARAMELO, DEDICADO A AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE PROTEÇÃO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 266/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1162/2024 - Processo nº 401/2024
DENOMINA-SE “GOVERNADOR WILMAR PEREZ DE FARIA” O CENTO DE CONVENÇÕES LOCALIZADO NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de lei nº 270/2024 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1166/2024 - Processo nº 405/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 275/2024 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1171/2024 - Processo nº 410/2024
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A DÉBITOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Projeto de lei nº 279/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1204/2024 - Processo nº 443/2024
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR NO DIA DA PROVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT.
Projeto de lei nº 282/2024 Dep. Faissal
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Protocolo nº 1209/2024 - Processo nº 448/2024
INSTITUI OS SELOS “LICENCIAMENTO ÁGIL” E “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁGIL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 309/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1257/2024 - Processo nº 496/2024