Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/04/2026 00:06:58
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE O USO E CONSUMO DE INTERNET NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 393/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2343/2025 - Processo nº 694/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.084, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, PARA PREVER A COMUNICAÇÃO IMEDIATA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O ACOLHIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN.
Projeto de lei nº 416/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2768/2025 - Processo nº 879/2025
DÁ-SE O NOME DE “PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA” O GRANDE TEMPLO, SEDE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 432/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2784/2025 - Processo nº 895/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD".
Projeto de lei nº 438/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2812/2025 - Processo nº 912/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA BIOMA PANTANAL PARA INCENTIVAR A PROVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BIOMA PANTANAL
Projeto de lei nº 442/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3002/2025 - Processo nº 929/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM NOTIFICAREM AS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE O USO DE NÚMEROS DE CELULAR, DADOS E PERFIS UTILIZADOS PARA GOLPES E FRAUDES, BEM COMO SOBRE O BLOQUEIO AUTOMÁTICO DAS LINHAS ENVOLVIDAS.
Projeto de lei nº 457/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3022/2025 - Processo nº 949/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DE MATO GROSSO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.
Projeto de lei nº 462/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2025 - Processo nº 955/2025
ASSEGURA AOS ENFERMEIROS A PRERROGATIVA DE REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA À BEIRA DO LEITO E NO AMBIENTE PRÉ-HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 474/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3042/2025 - Processo nº 969/2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISOS DRENANTES E TÉRMICOS EM REFORMAS, RECAPEAMENTOS, PAVIMENTAÇÕES NOVAS E REFORMAS DE ÁREAS PÚBLICAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E AO CONFORTO URBANO."
Projeto de lei nº 478/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3046/2025 - Processo nº 973/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR COMPANHIAS AÉREAS, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA AOS PASSAGEIROS EM CASOS DE ATRASO, CANCELAMENTO DE VOO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 499/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3522/2025 - Processo nº 1011/2025