Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 21:42:48
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AMADOR EM HORÁRIOS DE CALOR EXTREMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 318/2025 - Processo nº 172/2025
ESTABELECE A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 60/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 13340/2025 - Processo nº 4109/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 61/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13462/2025 - Processo nº 4230/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A ASCENSÃO NA HIERARQUIA MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 62/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13827/2025 - Processo nº 4283/2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE EXCEDENTE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 105/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 404/2025 - Processo nº 235/2025
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE DANÇAS COM CONTEÚDOS OBSCENOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 169/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 795/2025 - Processo nº 328/2025
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE MARCAS RELACIONADAS A CONTEÚDO ADULTO OU INAPROPRIADO EM UNIFORMES, ESTÁDIOS E OUTROS ESPAÇOS DE DIVULGAÇÃO ESPORTIVA, BEM COMO EM TRANSMISSÕES TELEVISIVAS DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 171/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 797/2025 - Processo nº 330/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À OFERTA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ACESSO À INTERNET EM ÁREAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 175/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1074/2025 - Processo nº 359/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM ATOS ILÍCITOS QUE COMPROMETAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 177/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1076/2025 - Processo nº 361/2025
INSTITUI O MÊS “MAIO VERMELHO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 206/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1105/2025 - Processo nº 390/2025